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Servidora mãe de criança autista tem direito à redução de jornada de trabalho

Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal concedeu horário especial de trabalho à servidora da Secretaria de Saúde do DF. A

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22 de março de 2024
Consórcio Deve Pagar Imediatamente Valores Pagos por Consorciado que Desistiu do Contrato

No universo das finanças e investimentos, o consórcio representa uma modalidade atrativa para aqueles que buscam adquirir bens de forma planejada e sem os altos

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22 de março de 2024
Operadoras de Planos de Saúde Devem Custear Medicamentos: Decisão do STJ Estabelece Novo Marco

A saúde é um direito fundamental de todo cidadão, e o acesso a medicamentos é parte integrante desse direito. No entanto, muitas vezes, os pacientes

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22 de março de 2024
Janeiro branco: mês de conscientização da saúde mental e emocional

Confira dicas e direitos previdenciários para quem tem algum tipo de transtorno O ano de 2024 acabou de começar e com ele inicia-se a campanha

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22 de março de 2024
Novas Regras para o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

O Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é um importante mecanismo de proteção social destinado a trabalhadores que, por motivo de doença ou

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22 de março de 2024
Operadora deve pagar transporte se só há atendimento em cidade distante

Quando a operadora de plano de saúde não tem condições de oferecer o atendimento necessário na cidade onde mora o beneficiário, ou nos municípios vizinhos,

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22 de março de 2024
Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento cardiológico em idosa

A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou, liminarmente, que um plano de saúde autorize um tratamento a ser dispensado a idosa portadora de

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22 de março de 2024
Salário-Maternidade: O que é e como funciona?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido às mulheres que se afastam de suas atividades laborais por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Ele

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22 de março de 2024
Quando o Inventário Extrajudicial é a melhor opção?

O inventário extrajudicial é uma forma rápida, simples e segura de resolver a questão da sucessão dos bens de uma pessoa falecida. Neste artigo, vamos

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22 de março de 2024
Quem tem direito a revisão da vida toda? Entenda.

Revisão da vida toda: o que é, como funciona e quem pode pedir A revisão da vida toda é uma forma de recalcular o valor

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22 de março de 2024
Saiba o que é a “Regra dos Descartes” da Previdência Social – INSS

A Regra dos Descartes de Contribuições é uma novidade trazida pela Reforma da Previdência que pode beneficiar muitos segurados do INSS que querem aumentar o valor da sua aposentadoria. Essa regra permite que o segurado escolha quais contribuições quer excluir do cálculo da média salarial, que é a base para definir o valor do benefício.

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14 de maio de 2023

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